Informamos que o presidente sancionou a lei no sábado, dia 30 de Dezembro, durante a noite. Analistas apontam que a pressa em sancionar a lei foi para incluir os ganhos provenientes dela no orçamento de 2024.
A Receita Federal havia solicitado que o imposto para o jogador fosse de 30% em cada vitória (verde), mas o pedido não foi aceito.
O imposto para o jogador será de 15%. Já o imposto para a casa será de 12% sobre o GGR (falaremos sobre o GGR em outro post).
O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a passar por transformações significativas, com a recente aprovação de mudanças na legislação. Uma das alterações mais marcantes é a revogação da isenção de R$2.112 para tributação sobre todas as apostas vitoriosas, uma decisão tomada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa medida visa reforçar o cumprimento das regulamentações e garantir que apenas operadores devidamente autorizados continuem a operar no mercado.”
Com a nova legislação, todas as apostas bem-sucedidas passarão a ser tributadas, representando uma mudança substancial no panorama fiscal para os jogadores. O Ministério da Fazenda terá um prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor da lei, para determinar o período que as casas de apostas terão para se adequar às novas regras.
A sanção de uma lei no Brasil geralmente entra em vigor após 45 dias, o que sugere que as novas regulamentações podem estar plenamente ativas em junho de 2024. Esse prazo relativamente curto pode gerar desafios significativos para aqueles que não estiverem licenciados, podendo resultar em problemas operacionais e até colapsos em alguns casos.
Além disso, os operadores de pagamento, notadamente os provedores de PIX, enfrentarão a obrigação de suspender o fornecimento de serviços para cassinos não licenciados dentro do prazo a ser estipulado pelo Ministério da Fazenda. Essa medida visa reforçar o cumprimento das regulamentações e garantir que apenas operadores devidamente autorizados continuem a operar no mercado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também desempenhará um papel crucial nesse processo, uma vez que planeja realizar o bloqueio de acesso à internet para cassinos não licenciados. Essa ação visa acentuar a importância do licenciamento e promover um ambiente regulatório mais seguro para os apostadores.
Em resumo, as mudanças na legislação de apostas no Brasil estão prestes a criar um ambiente mais rigoroso e regulamentado. Operadores, jogadores e provedores de serviços terão que se adaptar a essa nova realidade, enfrentando desafios e oportunidades à medida que o setor se ajusta às exigências da legislação atualizada.
Ainda não existe um sistema pronto para sustentar a lei, nem pessoal preparado para isso, portanto, devemos esperar mais portarias e modificações na lei nos próximos meses.
