Na última terça-feira, 12 de março, o Senado brasileiro realizou uma votação simbólica que resultou na aprovação do projeto de apostas esportivas. O relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), desempenhou um papel crucial na elaboração das alterações propostas, visando criar um ambiente regulatório mais equilibrado e atrativo para os apostadores.
Essa medida visa trazer uma maior responsabilização para o contexto nacional
Uma das mudanças mais significativas foi a redução da alíquota sobre a receita bruta dos jogos de 18% para 12%. Esta medida busca não apenas estimular o crescimento do setor, mas também tornar as apostas esportivas legalizadas mais competitivas em relação às opções ilegais presentes no mercado.
Além disso, Coronel propôs uma diminuição na taxa sobre os ganhos dos apostadores de 30% para 15%, aplicável a valores acima de R$ 2.112. O objetivo é evitar afastar os apostadores dos sites legalizados, incentivando uma participação responsável e legal no universo das apostas.
Uma mudança estratégica na abordagem de taxação foi introduzida pelo senador. Ao tornar o cálculo da taxação anualizado, em vez de ser feito prêmio a prêmio, o projeto busca simplificar o processo para as empresas envolvidas, ao mesmo tempo em que proporciona uma previsibilidade maior em relação às obrigações fiscais.
Essa alteração pode ser interpretada como um passo em direção a uma legislação mais moderna e alinhada com as práticas internacionais no setor de apostas.
Outro aspecto crucial abordado no projeto é a exigência de que 20% das empresas de apostas tenham um sócio brasileiro.
Essa medida visa trazer uma maior responsabilização para o contexto nacional, garantindo que, em caso de problemas jurídicos, haja uma figura brasileira, seja ela uma pessoa física ou jurídica, que possa ser responsabilizada. Essa abordagem busca equilibrar os interesses econômicos do setor com a necessidade de proteger os consumidores locais.
A aprovação desse projeto representa um marco significativo no caminho para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
As mudanças propostas por Angelo Coronel evidenciam uma abordagem ponderada e cuidadosa para lidar com questões fiscais, estimular o crescimento do setor e, ao mesmo tempo, proteger os interesses dos apostadores brasileiros.
Em resumo, a nova legislação das apostas esportivas, com suas alterações fiscais e requisitos de parceria local, busca criar um ambiente regulatório equitativo, incentivando a participação legal no mercado e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor no país.
O próximo passo agora será a implementação efetiva dessas medidas, que prometem transformar o cenário das apostas esportivas no Brasil.
